Taxas de roaming serão abolidas até 15 de Junho de 2017 em toda a Europa
O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu (PE) pactuaram hoje a abolição das novas tarifas que cobram os operadores por utilizar o telemóvel em itinerário na UE (“roaming”) para 15 de junho de 2017 com condições para evitar “abusos”.
Os negociadores de ambas instituições alcançaram esta madrugada, após doze horas de reunião, um acordo provisório que agora deverá ser ratificado pelos governos dos vinte e oito, no qual também decidiram normas para salvaguardar uma internet aberta, informou o Conselho em comunicado.
Segundo o pacto alcançado, os sobrecustos por chamar, enviar mensagens ou navegar pela internet através do telemóvel num Estado membro diferente ao de origem do operador deverão desaparecer a 15 de junho de 2017.
Por outro lado, decidiu-se que os operadores possam aplicar uma “política de uso justo” para “evitar uma utilização abusiva do ‘roaming'”.
Os países tinham defendido um “mecanismo de preços” que, a partir de 30 de junho de 2016, baixasse essas tarifas.
As instituições decidiram como passo intermédio diminuir as tarifas de “roaming” a 30 de abril de 2016, quando o preço por minuto no mercado não deverá superar os 0,05 euros, 0,02 euros por SMS e os 0,05 euros por megabyte (IVA excluído).
Esses preços são 75% mais baratos que os atuais.
Quanto ao que se refere às garantias para a neutralidade de internet, os operadores terão que tratar em igualdade de condições todo o tráfego, embora poderão aplicar “medidas de gestão” do mesmo “razoáveis”.
O bloqueio ou estrangulamento de conteúdos só se permitirá em circunstâncias limitadas, como por exemplo para evitar ciberataques ou a congestão do tráfego.
Também se aceitarão acordos para serviços que requeiram um nível de qualidade específico, embora nesse caso os operadores deverão garantir a qualidade geral dos serviços de acesso à internet.
